TERMOS DE USO

1. Partes, objeto, aceite expresso e abrangência. Estes Termos de Uso e seu Aviso de Privacidade (em conjunto denominados “Termos de Uso”) constituem um contrato entre você (“Você” ou “Usuário”) e a LV100 TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.082.329/0001-11, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Rua Lelis Vieira, nº 100, CEP 05419-010 (“LV100”), para regular o uso que Você fará do “OS NOSSOS” (“Aplicativo”) disponível para acesso por meio de smartphone através de download pela App Store e Google Play. Você pode optar por sua livre escolha em usar ou não o Aplicativo. Para usar o Aplicativo, no entanto, Você deverá aceitar expressamente a integralidade dos presentes Termos de Uso, clicando em “Li e concordo integralmente com os presentes Termos de Uso” ao final desta página. PORTANTO, RECOMENDAMOS QUE VOCÊ LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE USO ANTES DE CONCORDAR COM AS CONDIÇÕES.

A não observância pelo Usuário de qualquer das disposições dos presentes Termos de Uso poderá acarretar a sua exclusão, a exclusivo critério do Aplicativo, sem aviso prévio, além de responsabilização cível e criminal a que o Usuário possa vir a estar sujeito em razão de suas ações ou omissões.

2. Finalidade. O Aplicativo trata-se de uma ferramenta para proporcionar serviços de gestão de interesses e conflitos para auxílio na organização da rotina e comunicação para casais divorciados com filhos. O acesso será gratuito por um período de avaliação de 30 dias, após o qual será cobrado um valor referente a assinatura, conforme plano escolhido pelo Usuário. Para utilização do Aplicativo, alguns dados deverão ser fornecidos para cadastro e identificação, tais quais como nome, telefone celular, e-mail e a senha. Caso o Usuário não forneça as informações solicitadas no primeiro acesso, não conseguirá utilizar o Aplicativo.

3. Privacidade. O nosso Aviso de Privacidade explica como tratamos os seus dados pessoais e os dados pessoais dos seus filhos e como protegemos sua privacidade. Todos os termos deste se aplicam ao uso deste Aplicativo.

4. Regras Básicas. A utilização do Aplicativo requer o respeito a algumas regras básicas. Assim, leia com atenção as seguintes normas de utilização antes de começar a usar.

4.1. Para utilização do Aplicativo, Você deverá fornecer dados para fins de cadastro bem como disponibilizar algumas informações dos menores dependentes que serão utilizadas para prestação dos serviços e desempenho das funcionalidades do Aplicativo. O Usuário confirma que quaisquer informações de cadastro enviadas são verdadeiras, precisas e completas, tendo ciência que qualquer incompatibilidade apurada ocasionará a impossibilidade de uso da plataforma/aplicativo, sem qualquer responsabilidade da LV100.

4.2. Por meio deste Termos de Uso, a LV100 concede ao Usuário um período de avaliação de trinta dias. O serviço continuado pode, a qualquer momento, ser adquirido pelo aplicativo por meio de uma assinatura conforme plano selecionado (mensal, semestral ou anual). A assinatura confere ao usuário uma licença pessoal, limitada, temporária, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do Aplicativo.

4.3. A utilização do app pelo Usuário possui caráter pessoal e intransferível e está autorizada unicamente para fins lícitos relacionados ao propósito a que o Aplicativo se destina, de acordo com estes Termos de Uso. A propriedade intelectual da plataforma pertence, e continuará pertencendo, exclusivamente à LV100.

4.4. Se Você descumprir este Termo de Uso ou nossas políticas, ou se estivermos investigando casos de suspeita de má conduta, poderemos suspender o seu acesso ao nosso Aplicativo, sem prévio aviso.

4.5. Podemos veicular no Aplicativo anúncios e outros conteúdos produzidos pelos nossos patrocinadores, bem como mensagens administrativas e outras informações.

4.6. É proibido sondar, examinar ou testar a vulnerabilidade do Aplicativo ou de qualquer rede a ele conectada, bem como violar as medidas de segurança ou autenticação do Aplicativo ou de qualquer rede conectada ao mesmo.

4.7. É proibido fazer pesquisa reversa, rastrear ou tentar rastrear qualquer informação sobre qualquer outro Usuário do Aplicativo até a respectiva fonte ou explorar o Aplicativo ou qualquer serviço ou informação disponibilizados no Aplicativo visando revelar quaisquer informações, incluindo dados pessoais, que não sejam as suas próprias informações ou dados pessoais.

4.8. É proibido impor uma carga excessiva ou desproporcionalmente alta à infraestrutura do Aplicativo, dos sistemas ou redes da LV100 ou de quaisquer sistemas ou redes conectadas ao Aplicativo ou à LV100.

4.9. É proibido utilizar dispositivos, softwares ou rotinas para interferir ou tentar interferir no funcionamento correto do Aplicativo.

4.10. É proibida a falsificação e manipulação de identificadores com a finalidade de mascarar a origem de qualquer mensagem ou transmissão enviada por Você por meio do Aplicativo.

4.11. É proibida qualquer outro tipo de violação da segurança do Aplicativo e de seu devido funcionamento ou da privacidade de quaisquer dados e informações relativas ao Aplicativo.

5. Sua Conta. Para utilizar o nosso Aplicativo, Você precisa se registrar através do cadastro. A confidencialidade e a guarda das informações mantidas no cadastro, inclusive senha, são de sua exclusiva responsabilidade.

5.1. Caso Você tome ciência de qualquer uso não autorizado de sua conta ou senha ou de qualquer outra violação ou suspeita de violação de segurança, avise a LV100 imediatamente por meio do e-mail [contato@osnossos.com.br].

5.2. Você não pode usar o login, senha ou conta de outro Usuário sem a permissão e o consentimento por escrito do Usuário que detêm o login, senha ou conta em questão. A LV100 não pode e não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes de sua inobservância dessas obrigações.

5.3. A sua conta é pessoal e intransferível. Não forneça sua conta e senha a terceiros nem utilize o Aplicativo em nome de terceiros.

6.Avisos de Isenção de Responsabilidade. Procuramos disponibilizar os recursos e conteúdo do nosso Aplicativo da melhor maneira possível. No entanto, não podemos garantir que o Aplicativo ou qualquer Conteúdo ou recurso será disponibilizado ininterruptamente, livre de erros e que quaisquer defeitos serão corrigidos.

6.1. A LV100 não pode garantir que quaisquer arquivos, informações ou dados que Você baixar do Aplicativo estarão livres de vírus ou de contaminação ou de quaisquer outros tipos de recursos destrutivos.

6.2. A LV100 se isenta de toda e qualquer responsabilidade pelos atos, omissões e condutas de terceiros relacionados de qualquer forma ao uso que Você fizer do Aplicativo.

6.3. Este aviso de isenção de responsabilidade se aplica a quaisquer danos causados por falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, exclusão, defeito, demora na operação ou transmissão, vírus de computador, falha de linha de comunicação, roubo ou destruição, acesso não autorizado e questões similares, seja por quebra de contrato, ato ilícito, negligência ou qualquer outra causa. Além disso, o Aplicativo tem como principal finalidade facilitar a comunicação de pais divorciados ou separados na gestão dos filhos sob guarda compartilhada ou unilateral, de modo que a LV100 não será responsável por nenhuma utilização indevida do Aplicativo, qualquer atividade realizada através dos serviços do Aplicativo e/ou pela violação de lei ou quaisquer direitos de terceiros.

6.4. A LV100 poderá realizar qualquer uma das seguintes ações, a qualquer momento, sem aviso prévio: (i) modificar ou suspender a operação do Aplicativo ou o acesso ao Aplicativo, ou a qualquer parte do Aplicativo, por qualquer motivo; (ii) modificar ou alterar o Aplicativo, ou qualquer parte do Aplicativo, e quaisquer políticas ou termos aplicáveis; e (iii) interromper a operação do Aplicativo, ou de qualquer parte do Aplicativo, conforme necessário para a execução de manutenção rotineira ou não rotineira, correção de erros ou outras alterações. Em nenhuma das situações acima a LV100 será responsável perante Você ou terceiros por quaisquer perdas ou danos.

7. Responsabilidade do Próprio Usuário e Conduta Adequada. Você reconhece e aceita que o uso do Aplicativo será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade, e se compromete a utilizar o Aplicativo e todas as suas funcionalidades de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública e estes Termos de Uso, abstendo-se de utilizar o Aplicativo para realizar atividades ilícitas, imorais ou que de qualquer forma atentem contra direitos de terceiros. A título exemplificativo, e em nenhuma hipótese limitativo ou excludente, Você se compromete a não publicar no Aplicativo:

(a) Conteúdo que indique, promova ou faça apologia a racismo, xenofobia, pornografia, terrorismo, discriminação em razão da convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, vida sexual ou necessidades especiais, violação aos direitos humanos, violação aos direitos fundamentais ou às liberdades reconhecidas pelas leis brasileiras e tratados internacionais;

(b) Programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos do Aplicativo ou de Usuários;

(c) Qualquer tipo de material de publicidade;

(e) Conteúdo falso, ambíguo ou inexato de forma a induzir a erro eventuais receptores de referida informação;

(f) Conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas, direitos autorais de terceiros, incluindo outros Usuários;

(g) Conteúdo que implique em violação dos direitos de imagem de terceiros;

(h) Conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade;

(i) Conteúdo que induza ou incite os Usuários a atuar de forma ilegal.

7.1. Você não poderá reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, por meio de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer conteúdo a que teve acesso no Aplicativo.

8.Registros de Acesso. Sem prejuízo da guarda de outros dados conforme previsto nestes Termos de Uso, incluindo o Aviso de Privacidade, Você reconhece e concorda que, em cumprimento à Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Aplicativo mantém dados relativos aos registros de acesso do Usuário pelo prazo de 6 (seis) meses. Tais dados poderão incluir endereços de Protocolo de Internet (“IP”) utilizados por Você, assim como a data e hora de uso do Aplicativo, tempos de acesso a seções do Aplicativo.

9. Permissões. Sem prejuízo dos Conteúdos e utilidades descritos nestes Termos de Uso, a LV100 se reserva o direito de introduzir novas, ou alterar as atuais, facilidades, serviços ou ferramentas do Aplicativo. É possível que alguns servidores guardem, em sua memória cachê cópias dos dados utilizados por Você no Aplicativo com o único objetivo de melhorar a velocidade de tráfego nestas páginas. Você consente expressamente com essa guarda, sem prejuízo de outras possibilidades reservadas à LV100 nos termos do Aviso de Privacidade.

10. Propriedade Intelectual. O Usuário não adquire, por meio do presente Termos de Uso ou da Política de Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Aplicativo, bem como à base de dados composta por dados de Usuários, os quais são de propriedade exclusiva da LV100.

‍10.1. Todo e qualquer conteúdo disponibilizado na plataforma/aplicativo, bem como toda e qualquer base de dados constituída pela LV100 pertencem exclusivamente à LV100 e são protegidos pela lei brasileira, especialmente no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais. Na qualidade de exclusivo titular da propriedade intelectual da citada base de dados, a LV100 poderá utilizá-la livremente e da forma que melhor atenda seus interesses.

11. Modificações. Estes Termos de Uso regem a relação entre o Aplicativo e Você. A LV100 poderá modificar estes Termos de Uso e demais políticas aplicáveis sempre que for necessário refletir alterações da lei ou mudanças em suas utilidades, ferramentas e demais facilidades. Você deverá consultar regularmente os Termos de Uso e demais políticas aplicáveis. O Aplicativo poderá, mas não terá a obrigação, postar avisos informando a existência de modificações nestes Termos de Uso nesta página. Havendo alterações das utilidades, ferramentas e de novas funcionalidades, tais alterações entrarão em vigor imediatamente, sendo responsabilidade do Usuário a verificação das condições aplicáveis no momento da utilização do Aplicativo. Se Você não concordar com os termos alterados do Aplicativo, Você deverá descontinuar o uso das nossas utilidades, ferramentas e facilidades.

12. Duração e Término. A disponibilização das funcionalidades o Aplicativo aos Usuários tem duração indefinida. Sem prejuízo das disposições anteriores, a LV100 se reserva o direito de decidir sobre o encerramento, a suspensão ou a interrupção das funcionalidades oferecidas, podendo fazê-lo, unilateralmente e a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de prévio aviso aos Usuários.

13. Contato. Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser direcionadas a [contato@osnossos.com.br].

14. Resolução de conflitos. Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com as leis brasileiras e quaisquer litígios oriundos destes Termos de Uso ou a ele relacionados serão submetidos à jurisdição exclusiva do Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.